Prefeitura de Caxias do Sul prorroga estado de calamidade pública até dezembro

A Prefeitura de Caxias do Sul prorrogou, por meio do Decreto nº 23.633, de 27 de maio de 2025, o estado de calamidade pública no município até o dia 9 de dezembro de 2025. A medida considera os impactos das fortes chuvas iniciadas em 29 de abril de 2024, cujos efeitos ainda são sentidos na infraestrutura e nos serviços públicos da cidade. O novo decreto entra em vigor em 9 de junho.

Entre os principais motivos para a prorrogação está a demora na liberação de recursos financeiros destinados à reconstrução e ao restabelecimento das áreas afetadas. Segundo o Executivo municipal, as obras de recuperação ainda dependem das prerrogativas previstas pelo decreto de calamidade para avançar.

A decisão leva em conta também os danos materiais ainda não solucionados, incluindo estragos em residências, vias públicas, estruturas de uso coletivo e equipamentos públicos. Além disso, os prejuízos ao meio ambiente e ao patrimônio — tanto público quanto privado — continuam impactando a rotina da população.

O novo decreto mantém as disposições do Decreto Municipal nº 23.098, de 2 de maio de 2024, e está alinhado ao Decreto Estadual nº 58.052, de 11 de março de 2025, que reconhece a gravidade da situação enfrentada por diversos municípios gaúchos atingidos por eventos climáticos extremos.

A Prefeitura reforça que a prorrogação é essencial para dar continuidade às ações emergenciais e estruturais, garantindo segurança jurídica e operacional às iniciativas de reconstrução em andamento.